CRIME SEXUAL SERIAL

VIOLÊNCIA SEXUAL &
CRIME SEXUAL SERIAL - 1

Os atos de violência contra as pessoas por motivos sexuais constituem uma parte importante de todos os delitos sérios e podem chegar às formas mais desumanas de assassinato. O crime por prazer constitui casos extremos de sadismo, onde a vítima é assassinada e às vezes mutilada, com o propósito de provocar gratificação sexual ao criminoso, o qual normalmente consegue o orgasmo mais pela violência do que pelo coito.

O chamado Crime Sádico Serial, ou homicídio por Parafilia, pode ser considerado homicídio por prazer, já que a causa e a razão do ato tem uma origem sexual. Deve ser tarefa da sexologia e da psiquiatria forense estabelecer os aspetos da personalidade de um criminoso sexual com características de crime serial.

O exame de todas as manifestações da conduta delinqüencial deve ser investigado em função da personalidade total do criminoso e de seu inseparável contexto social. Além disso o perito médico deve descobrir o valor e a significação que a realidade tem para o criminoso, seu juízo crítico, capacidade de auto-determinar-se, etc.

Quando há incontestável dificuldade do criminoso para aceitar a lei, pode significar uma anomalia adaptativa no desenvolvimento de sua personalidade. Porém, não obstante, o exame psiquiátrico geral dos criminosos sexuais seriais tem mostrado que a expressiva maioria deles (80 a 90%) não apresenta sinais de alienação mental franca.

Falamos em “alienação mental franca” porque a imensa maioria desses criminosos é composta por indivíduos com Transtornos da Personalidade, Psicopatas Anti-sociais, portadores de Disfunções Sexuais ou Parafilias (veja Parafilias e Personalidade Psicopata) e nenhum desses quadros caracteriza uma alienação mental suficiente para a inimputabilidade.
Em 1996, 307.000 mulheres foram vítimas de estupro, estupro ou agressão sexual (National Crime Victimization Survey. Bureau of Justice Statistics, U.S. Department of Justice, 1997).

Um dos aspectos mais característicos do crime sexual é que ele quase nunca é denunciado.

O motivo mais comum desta atitude das mulheres - de não denunciar estes crimes - é decorrente do fato delas acreditarem que isto é um problema muito íntimo ou assunto estritamente pessoal, além do medo de represálias por parte do agressor.

Aproximadamente 68% das vitimas de estupro conheciam seu agressor. (Violence against Women. Bureau of Justice Statistics, U.S. Dept. of Justice, 1994) veja mais



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Alguns poucos desses criminosos podem apresentar Transtornos Neuróticos, sobretudo de tonalidade Obsessivo-Compulsiva (veja). Apenas um grupo minoritário, de 10 a 20%, é composto por indivíduos com graves problemas mentais, quadros com características psicóticas alienantes, quer dizer, juridicamente inimputáveis.

Ao contrário de outros assassinos seriais, não devemos crer, sistematicamente, que o criminoso sexual serial é sempre impelido por incontroláveis desejos ou impulsos sexuais incoercíveis, ou qualificar esses agressores sexuais seriais como doentes mentais alienados. A ausência de doença mental alienante, sobretudo nos violentadores é a regra habitual e, o que se observa em geral, é que são indivíduos com condutas aprendidas numa socialização deficitária.

Antes de se avaliar cada caso, é importantíssimo distinguir o Desvio Sexual (Parafilia) do crime sexual. Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual essa transgressão não é obrigatória. É assim, por exemplo, que um exibicionista (Parafilia) pode ser concomitantemente um criminoso ou, ao contrário, um masoquista ou sádico (Parafilia) passa a vida toda sem cometer delito algum.

Não devemos, em hipótese nenhuma, homogeneizar os agressores sexuais sob rótulo de "loucos", simplesmente por se tratarem de pessoas que representam o comportamento desviante, o comportamento diferente e indisciplinado, sem que haja premente preocupação científica para o caso de cada um. O perito não deve influenciar-se pela intolerância social com tais comportamentos, inclinando-se sistematicamente no diagnóstico da "loucura".

A conduta violenta pode ser melhor compreendida como sendo resultado da interação entre a personalidade prévia do autor, seu estado emocional atual, sua situação interpessoal e o contexto social em que se desenvolve o ato agressivo. Em tese, academicamente, "a violência consiste em ações de pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afetam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou espiritual". Para a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da agressão, sabe-se lá por quanto tempo, ou do sofrimento emocional diante da simples possibilidade de agressões, antes mesmo de terem sido perpetradas.

Juridicamente, se o comportamento sexual de uma pessoa causa dano à outra, afeta a sexualidade de um menor, mesmo mediante seu consentimento, constituirá um delito, crime ou delinqüência.

Semiologia da conduta delinqüencial

Para poder realizar uma perícia médica sexológica correta, devemos partir da realização de uma boa semiologia do criminoso e da conduta delinqüencial.

Ao considerar cada caso de delito sexual, deve-se fazer o exame da vítima e do agressor, sobretudo deste último. Trata-se de sua bio-psicogênese, ou seja, das características de sua personalidade, bem como dos fatores ambientais. Para configurar sua personalidade basal e as influências ambientais que sobre ela se fizeram sentir, devemos avaliar sua historia vital e existencial, tentando argüir os elementos e eventuais causas para delinqüir (criminogênese).

Atualmente existem várias escalas preditivas do potencial agressivo que podem ser aplicadas a possíveis criminosos seriais, como é o caso da HCR-20 (canadense), outras que apontam para os riscos de reincidência e assim por diante. Infelizmente pouca coisa há traduzida para o português (veja).

Estado civil

Os criminosos seriais podem ser adultos jovens ou de meia idade. É raro observar menores de 18 anos e maiores de 50. Predominam os solteiros entre os criminosos sexuais, normalmente portadores de personalidade imatura e instável, entre os 30 e 40 anos de idade, emocionalmente dependentes e habitualmente filhos únicos, convivendo em grande dependência de sua mãe, em geral viúva e dominante.

Entre quase 1.200 pacientes vítimas de agressão sexual atendidas no serviço do Hospital Pérola Byington, observou-se que entre 86,6% das adolescentes e 88,1% adultas o agressor era desconhecido, mas na maioria dos casos de crianças agredidas o agressor pôde ser identificado, normalmente parentes e vizinhos (Aspectos Biopsicossociais da Violência Sexual, Jefferson Drezett).

Numero de agressões

O agressor serial não costuma ter um número limite de agressões em sua vida, por exemplo, quatro crimes sexuais até hoje, sendo o último perpetrado há 10 anos ou coisas assim. Em geral o limite costuma ser determinado pela sua detenção ou morte.

Quando se trata de Criminoso Sexual Serial as agressões cumprem um ritual homicida, o corpo da vítima será o testemunho do fato e permitirá fazer a interpretação psicodinâmica da agressão. Quando as agressões terminam em lesões e, sobretudo, em atentados contra a liberdade sexual, é comum que as vítimas e testemunhas não denunciem o criminoso por medo ou constrangimento.

Observa-se atualmente um maior numero de denúncias nos tribunais contra esses agressores. Até há pouco tempo as denúncias eram escassas devido ao constrangimento das vítimas mas essa atitude denunciatória tem colaborado para que o criminoso seja preso, interrompido sua seqüência de crimes e apenado mais rapidamente.

Roupa

O Criminoso Sexual Serial agride sexualmente, sem necessariamente matar. Trata-se da grande maioria dos estupradores e violentadores sexuais. Caso ocorra a morte ou mutilação da vítima será um Assassino Sexual Serial, tipo "serial killer", matando várias vítimas em algum período de tempo com propósito de gratificar-se sexualmente.

Quando se trata de um criminoso sexual serial aos moldes de "serial killer", uma constatação importante é sobre a roupa que usa o criminoso. Não raras vezes a roupa pode ser sempre a mesma, quando realiza o crime. A roupa também pode ser parte de um ritual que tem um simbolismo particular para o agressor, como se fosse um uniforme de combate, razão pela qual tende sempre a utilizar a mesma roupa.

Cada agressor do tipo "serial killer" utiliza um equipamento pessoal. Em geral não é freqüente que o criminoso utilize um traje social sofisticado, tipo terno, blazer, etc, salvo naqueles casos em que o modo de operar requeira tal vestimenta, por exemplo, para seduzir mulheres em lugares de luxo, para ir a um Hotel ou para a residência da vítima.

Aspecto psicofísico

Dificilmente o criminoso sexual serial e o assassino serial sexual apresentam a imagem escraxada do perverso e cruel. Em geral são, ao contrario, pessoas de razoável a bom nível social, se comportam de forma cordial, se mostram saudáveis, sedutores, educados, inteligentes e astutos. Com essas características a criminalidade passa desapercebida no âmbito da comunidade e até para os conhecidos e, se têm um trabalho estável, também se mostram inocentes e bons companheiros de trabalho.

Paralelamente, quando desenvolvem sua atividade delinqüencial, mudam totalmente de personalidade, como se adotassem outra identidade (na realidade a personalidade autêntica e original, já que a social é um disfarce) e, não só mudam a conduta social habitual, senão também assumem seu verdadeiro comportamento ritualizado que obedece aos desígnios de uma conduta perturbada e delinqüencial. Assim se observa uma serie de características especiais que os identificam.

A nível psíquico, podem ser alfabetizados, de bom quociente intelectual, alguns com nível de estudo secundário e até universitário. Nestes casos, é comum que não tenham completado totalmente a universidade devido alguma frustração ou conflito.

Excepcionalmente se tem registrado criminosos sexuais e assassinos sexuais seriais baixo nível intelectual. A linguagem que podem utilizar durante a execução do ato criminoso costuma ser de ameaças, insultos, desqualificação, agressão, provocação, autovalorização, vingança, etc.

Ocupação

Quase em todos os casos os criminosos seriais têm trabalhos efetivos e se comportam neles de forma responsável, podem ser pontuais e cumpridores, obtendo dos chefes o reconhecimento e boas referências. Alguns trabalham por conta própria, outros têm um bom passado familiar e se dedicam a tarefas recreativas, hobbys, colecionam objetos artísticos, possuem refinados gostos culturais ou realizam ações de beneficência na comunidade, em atitude paradoxal com suas tendências delituosas.

Os que têm filhos, podem ser pais rígidos e autoritários e impõem uma férrea disciplina familiar, com total oposição aos comportamentos transgressores que cumprem durante sua atividade delinqüencial.

Modalidade da atividade sexual

A modalidade da atividade sexual que realiza o criminoso serial tem a ver com a forma de compensar as dificuldades sexuais que freqüentemente apresenta ao tentar uma relação sexual convencional. Dessa maneira, a agressão sexual costuma ser, de fato, violenta e/ou intimidatória, e essa violência passa a funcionar como um estímulo erótico compensador da hiposexualidade que apresenta habitualmente diante das relações convencionais.

Apesar do ataque de violação ser, habitualmente, por via vaginal ou anal, também se observa, com assiduidade, ataque sem acesso carnal propriamente dito, como por exemplo, através de equivalentes agressivos sádicos com os quais conseguem o orgasmo.

Antecedentes penais

É raro que essas pessoas apresentem antecedentes delinqüenciais detectados, públicos ou conhecidos da polícia. Os criminosos seriais que possuem antecedentes criminais podem ser por fatos muitíssimo similares mas em outras regiões do país.

Assim como há criminosos seriais que apresentam uma dupla vida, entre a imagem social e a delinqüencial, se encontram também alguns que têm também uma dupla vida dentro do próprio âmbito criminoso, quer dizer, apresentam uma "carreira" delinqüencial habitual, quase sempre como ladrões e a outra vida "autêntica" de agressor serial. Às vezes utilizam a primeira para lograr a segunda.

Personalidade social

Não é certa a noção generalizada de que estes criminosos sexuais seriais sejam torpes e agressivos, ou que apresentem antecedentes públicos de condutas sociais violentas, ou que se caracterizem como libertinos sexuais. É muito raro que as condutas sexuais delituosas seriais se dêem em promíscuos ou "liberados sexuais", bem como em pessoas que se vangloriam socialmente de sua vida sexual abertamente.

O habitual é que nem tenham namorada, que sejam reprimidos sexuais, introvertidos, tímidos, ou dependentes afetivos, sobretudo da mãe. Comumente seu papel social é exatamente contrário daquele que se esperaria de uma pessoa sexualmente atirada; retraídos e acanhados.

Estado mental

É muito raro que esses criminosos seriais sejam francamente alienados ou psicóticos. O mais habitual é encontrarmos o criminoso serial com Transtornos da Personalidade e/ou psicopatas instintivos, os quais descarregam sua agressão contra o ser humano do meio circundante, meio este, ao qual não se adaptam. As variantes esquizóides e hístero-paranóides são as de maior prevalência entre os Transtornos da Personalidade.

O criminoso serial em geral se mimetiza no meio social para passar desapercebido. Os neuróticos obsessivo-compulsivos, embora estejam também descritos entre os criminosos sexuais seriais, não são de observação tão freqüente como se acreditava antes.

De modo geral são pessoas psiquicamente bem orientadas e lúcidas, têm noção do certo e do errado, tem crítica de seus atos. Esse grau de consciência se corrobora pelo fato deles não agirem como agem caso tenha algum policial por perto.

Sociogênese

Deve-se investigar também os fatores ambientais que influem para forjar o desenvolvimento da personalidade básica do criminoso sexual serial. Para ele se deve ter em conta:

1) a personalidade do indivíduo que delinqüe e;
2) seu inseparável contexto social.

A personalidade do criminoso deve ser o centro da investigação psiquiátrica forense, uma vez que ela é a unidade à qual estão referidas todas as manifestações de sua conduta, motivação, etc., portanto o estudo da conduta delinqüencial deve fazer-se em função da personalidade total do indivíduo (comportamento de acordo com sua historia vital) e seu inseparável contexto ambiental.

A dificuldade crônica do criminoso para aceitar a lei e sua constante insensibilidade aos demais reflete as dificuldades no desenvolvimento de sua personalidade. Como se observa freqüentemente, ao estudarmos as gangues, o ato criminoso do grupo pode significar uma violação ou transgressão da norma estabelecida desencadeada por uma circunstância existencial adversa, um reflexo ideológico esdrúxulo, uma desobediência social ou coisas assim. Entretanto, no caso do criminoso sexual serial nem sempre (ou quase nunca) se encontram circunstâncias sócio-ambientais associadas ou que tenham influído decididamente em sua conduta delinqüencial.

No criminoso sexual serial, na imensa maioria dos casos, se observa que a psicogênese (traumas psíquicos pessoais) tem maior predominância que a sociogênese (fatores ambientais). Não obstante, embora não haja circunstâncias sócio-ambientais associadas na atualidade, mesmo assim devemos investigar o meio social onde o criminoso se criou, seu grau de educação e escolaridade, sua relação parental, o grau de marginalidade social, experiências ocupacionais, abandono familiar, negligência materna, etc.

Sempre se tem insistido em acentuar a diferença que existiria entre o indivíduo criminoso e o homem socialmente adaptado. Pode-se dizer que é evidente existir uma historia pessoal com determinadas características no criminoso, um contexto social e disposições que falam em determinadas circunstâncias, as quais explicariam as condutas delituosas em geral e as condutas sexuais em particular. Veja ao lado a descrição do caso Pedro Alonso Lopez para ilustrar essa idéia.

Criminogênese
A criminogênese, ou a explicação das causas que teve o criminoso sexual serial para delinqüir, é fruto do estudo de sua historia biológica, ou seja, do perfil constitucional de sua personalidade básica, mais as influências ambientais que sobre essa personalidade atuaram resultando na situação atual.

Assim, se observam com freqüência alterações psicopatológicas de certa significação. Freqüentemente são indivíduos instáveis, imaturos, inclinados à agressividade diante das frustrações, hostis, reprimidos, com baixa autoestima, necessitados de afeto, inseguros, tímidos, temerosos, etc. No caso particular do violentador serial típico, se observa habitualmente uma personalidade agressiva com forte componente sádico e com grande hostilidade consciente ou inconsciente para com a mulher (sentimento de insegurança) e temor sobre sua masculinidade. A personalidade do tipo borderline ou esquizóide pode estar presente.

Deve-se recordar que o violentador se diferencia do sádico genuíno porque exerce sua violência para submeter possessivamente (penetração peniana) a vítima, diferentemente do sádico que pode obter prazer através da violência exercida sobre a vítima mesmo que não se concretize a penetração. O fato sexual é punível pela atividade sexual executada mediante violência, engano, coação física ou psíquica a outra pessoa ou com um menor de idade.

O ato criminoso

Depois do criminoso deve-se investigar o ato da violência para, através dos mecanismos utilizados, observar a dinâmica do delito. Portanto, a conduta delinqüencial surge da interação entre um agressor e um fato criminoso. Para os fins práticos devemos ter em conta um tripé inseparável:

a) personalidade do criminoso
b) dinâmica do crime
c) reação do meio ambiente

Em se tratando de violência sexual, esta pode consistir em um conjunto de vários crimes, além daquele de natureza sexual, propriamente dito. A mulher pode, por exemplo, além de ser vítima de violação, também ser vítima de ofensas à integridade física, de roubo, de dano, etc. Atualmente, os termos "abuso", "agressão" e "violência" sexual são utilizados de forma confusa e genérica. Vejamos alguns significados da terminologia empregada para essas agressões:

a) Violação Sexual
É quando alguém é forçado a manter relações sexuais com uso de violência, ameaça grave, criação de estado de inconsciência ou de impossibilidade de reação. Portanto, Violação Sexual ou Estupro é a mesma coisa, ou seja, o ato físico de atacar outra pessoa e forçá-la a praticar sexo sem seu consentimento.

b) Coação Sexual
Consiste em constranger outra pessoa por meio de violência, ameaça grave para esse fim, ou tornar a vítima inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, ato sexual de relevo.

c) Assédio Sexual
O Assédio Sexual inclui uma aproximação sexual não-benvinda, uma solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta física ou verbal de natureza sexual indesejável. Isso é quase igual à Coação Sexual, com a diferença que na coação há presença obrigatória de ameaça grave.

d) Abuso Sexual
É a prática de ato sexual com pessoa inconsciente ou incapaz de opor resistência, aproveitando-se do seu estado de incapacidade, mas não tendo contribuído para a criação desse estado, quando então seria coação e abuso sexual. As maiores vítimas são crianças e adolescentes, normalmente incapazes de opor resistência.

e) Exploração Sexual
A Exploração Sexual ocorre quando há algum tipo de envolvimento sexual (ou intimidade) entre uma pessoa que está prestando algum serviço (de confiança e com algum poder delegado) e um indivíduo que procurou a sua ajuda profissional. Por exemplo; a mulher abusada por um médico, dentista, policial, padre, etc.

Circunstâncias de lugar e tempo

Os cenários dos atos delinqüenciais podem ser variados e concordantes com a psicodinâmica delinqüencial do criminoso. Assim se observa, em geral, que os delitos podem ocorrer em lugares ocasionais ou predeterminados.

Os lugares ocasionais, são aqueles em que a vítima aparece num momento não buscado mas que, dadas as circunstâncias e o fato de cumprir com as "necessidades" do agressor, este a agride no lugar que encontra mais apropriado a seus propósitos.

Os lugares predeterminados, são aqueles que formam parte do programa que elabora o autor para satisfazer suas necessidades agressivas. Estes lugares podem ser a residência da vítima, lugares exteriores como terrenos baldios ou obras em construção ou outros mais sofisticados, como colégios, conventos, oficinas, elevadores, etc.

Com respeito ao momento de ataque, se observa que o dia da semana, o momento do dia ou a hora tem que ver com o cumprimento de um ritual que satisfaz as necessidades do autor, enquanto podem ser recordatórios de algum fato de significação pessoal, ou aniversário de algo que se tem que reivindicar o vingar, etc.

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