LEI, N, 4.556

Cesar Maia sanciona lei que inclui companheiro de servidor público homossexual no plano de saúde
O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, sancionou a Lei nº 4.556, de autoria do vereador Luiz Humberto (DEM-RJ), e que determina que o companheiro de um servidor público homossexual seja incluído no plano de saúde.
a informação foi divulgada, através de comunicado enviado ao site G Online, pelo vereador Luiz Humberto. Na nota, ele salienta que a lei atualiza a legislação que regulamenta o Plano de Saúde do Servidor Municipal de acordo com a realidade das relações conjugais, assim como combate a discriminação contra a comunidade homossexual.
A Lei nº 4.556 foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira, dia 19 de julho. Atualmente, o Plano de Saúde do Servidor Municipal do Rio de Janeiro beneficia cerca 120 mil pessoas, entre servidores e dependentes.